O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, ontem, uma ação civil pública que pede o afastamento do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) por ter deixado de aplicar recursos na saúde.
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| Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil |
Em 2016, de acordo com os cálculos dos promotores, o governo do Estado destinou apenas 5,16% dos recursos para a saúde, menos que o mínimo de 12% previsto na Constituição. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) considera que, em 2016, a gestão deixou de aplicar R$ 574 milhões no setor.
A ação julga que houve ato de improbidade administrativa e pede que o governador fique inelegível. Uma indenização de R$ 5,7 milhões por danos morais também foi solicitada.
