Determinação em favor dos protestos pelo Movimento Sem Terra foi em resposta a pedido de liminar da Concessionária Litoral Norte S/A.
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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) criticou a decisão da Justiça de autorizar que manifestantes bloqueiem a BA-099, mais conhecida como Estrada do Coco.
Conforme noticiado no jornal Estadão, a determinação em favor dos protestos pelo Movimento Sem Terra (MST) foi em resposta ao pedido de liminar da Concessionária Litoral Norte S/A.
O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais significativas da civilização”.
“Quando encontramos dois direitos em conflito – ‘liberdade de reunião e de manifestação’ em oposição ao direito de ‘ir e vir’ -, a ponderação da justiça deve ser em favor daquele que melhor atenda ao conjunto da sociedade”, disse o deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição.
“É inaceitável que em um estado democrático a Justiça decida em favor de uma minoria que só visa atrapalhar a vida de uma maioria que precisa transitar. Há um desrespeito com o direito de ir e vir de toda a população em detrimento de uma minoria que tem o direito de se manifestar, contanto que não prejudique a maioria”, acrescentou.
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