Redação
Magistrado disse que precisa continuar recebendo salário como juiz para manter a família enquanto não assume cargo no governo de Bolsonaro.
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| Foto: Reprodução/RPC |
O juiz Sergio Moro começou a gozar férias nessa segunda-feira (5), a fim de atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o magistrado informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro, para assumir o Ministério da Justiça no próximo governo.
Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. Depois, ele entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro.
Para assumir como ministro da Justiça a partir de janeiro, Moro terá que pedir exoneração do cargo de juiz federal, já que a legislação da magistratura veda acumulação da função com qualquer outro tipo de cargo público, exceto a atividade de docência.
Por causa da decisão de Moro de aceitar o cargo de ministro antes de pedir exoneração da magistradura, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) informou, no último sábado (3), que iria entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz.
De acordo com a ABDJ, Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão [de que teria sido sondado para o cargo em uma conversa com Paulo Guedes”.
Questionado em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (6), Sergio Moro disse que não poderia abrir mão dos vencimentos de juiz porque precisa continuar recebendo a renda para manter a família.
“Preciso dos vencimentos para minha manutenção. Um efeito colateral desses grandes casos são as ameaças que os juízes sofrem. Daqui a um mês [se] acontece algo comigo e como fica a minha família? Devo correr esse risco de deixar a família no desamparo quando não estou assumindo cargo no Executivo? Existem situações de fantasmas da mente. Qual o problema de o juiz tirar férias e planejar o que vai fazer no futuro?”, disse.
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