Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.
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| Foto : Carlos Moura / SCO / STF |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro.
A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país.
Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.
Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.
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