Corte exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente.
Foto: Mateus Pereira/ GOV BA
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Antônio Bonfim de Azevedo pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, o gestor agraciou 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil.
Também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal.
O relator considerou ilegal, por exemplo, a nomeação de Cássio Murilo Araújo de Azevedo, Matheus Azevedo Silva e José Camilo Araújo Azevedo, todos sobrinhos do prefeito, que ocupavam os cargos de diretor de Departamento de Transporte e Trânsito, diretor do Departamento de Superintendência Pedagógica e vigilante, respectivamente.
O Ministério Público de Contas, em seu parecer, se pronunciou pela procedência da denúncia. Além disso, sugeriu a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para investigação da prática de improbidade administrativa e reconhecimento de nulidade das nomeações irregulares.
Cabe recurso à decisão.
