A população de Vila de Abrantes aceitou o convite da Prefeitura de Camaçari e lotou o auditório da Escola Municipal Marquês de Abrantes, em Vila de Abrantes, na manhã deste sábado (17/8), para falar sobre a Camaçari que quer para os próximos 10 anos. No local, aconteceu a segunda audiência pública, passo essencial para o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município, lei que organiza o crescimento e funcionamento da cidade e trará as diretrizes e normativas que vão assegurar o desenvolvimento sustentável da cidade para o próximo decênio.
A participação popular é fundamental e por isso todo o processo de atualização do PDDU será feito em conjunto com a sociedade, escutada através de quinze audiências públicas, 16 oficinas e cinco fóruns temáticos – um total de 36 eventos. Para contribuir com propostas, a população contará ainda com o portal colaborativo (www.pdducamacari.com.br), espaço virtual dedicado para o armazenamento de todo o conteúdo produzido no decorrer das fases de elaboração do novo plano diretor. A ferramenta assegura transparência e controle social ao longo da construção do documento.
As duas primeiras audiências foram dedicadas à apresentação do plano de trabalho e a metodologia a ser utilizada, a exemplo do cronograma e os mecanismos de mobilização social. Com a revisão do PDDU outras leis complementares também passam por modernização e melhoria, são elas as que estabelecem o Código Urbanístico e Ambiental, bem como o de Obras. A expectativa é de que os projetos de lei sejam encaminhados à Câmara de Vereadores em setembro do próximo ano.
A lei está defasada e é indispensável a sua atualização, uma vez que a cidade cresce de forma contínua e acelerada. O planejamento é necessário para que isso não ocorra de forma desordenada e comprometa o progresso sustentável da cidade, interferindo assim na qualidade de vida da população, uma vez que os direcionamentos presentes no PDDU impactam em diversos setores da sociedade, como a economia, o social, o turismo e meio ambiente.
Elisangela Santana, 45 anos, é moradora do Jardim Limoeiro e participou da primeira audiência pública realizada no dia 14 de agosto, na sede do município. “Faço questão de acompanhar todo o processo e trazer minhas considerações.
Acredito que é assim que vamos construir uma Camaçari melhor, sugerindo, apontando pontos frágeis que devem ser fortalecidos. Afinal, a cidade é nossa, vivemos aqui e queremos uma cidade próspera e organizada para viver. E esse é o caminho, participar!”, colocou a cidadã, que é nativa.
O aposentado Gilson Freitas, 73 anos, comprou uma residência em Vila de Abrantes em 1985 e de lá para cá veio acompanhando o desenvolvimento da cidade. Em 2004, decidiu não apenas veranear, mas fixar moradia no município. “Quero participar desse processo e colaborar da forma que posso. Sou um contribuinte que quer ver os recursos da cidade sendo aplicados de forma certa e estou muito feliz em ter sido convidado a estar aqui e ser ouvido. Se queremos uma cidade boa pra morar, precisamos entender o nosso papel enquanto cidadãos. As decisões tomadas aqui afetam o nosso cotidiano”, disse.
O prefeito Elinaldo Araújo disse que não medirá esforços para colocar Camaçari na posição que merece, no caminho do desenvolvimento com responsabilidade. “A nossa cidade precisa evoluir e eu estou aqui para assegurar os interesses da população”, colocou. O vice-prefeito, José Tude, também presente no encontro, lembrou em discurso que o PDDU pode ajudar e muito no fortalecimento do turismo e na geração de empregos para a população.
O secretário José Gama, responsável pela Secretaria do Governo (Segov), pasta que está à frente da revisão do documento, ressaltou a importância do sentimento de pertencimento da sociedade e do respeito à história da cidade. “Esse engajamento das lideranças do governo com as lideranças comunitárias é a verdadeira face da história.
Precisamos saber exatamente o que queremos e discutir levando em consideração a morada das pessoas, a captação das empresas que vão gerar emprego e renda, o que vai fomentar o turismo, e acima de tudo o que vai ficar documentado com base na legislação federal, estadual e municipal para nos dar base pra construirmos uma história em cima do comprometimento com o bem feito”, concluiu Gama.
A presidente da Comissão Executiva para Revisão do PDDU, a urbanista Juliana Paes, destaca que depois da Lei Orgânica, a do PDDU é a mais importante. “Retomar o processo de planejamento de uma cidade não é um processo simples, e esse, sem dúvida, será um dos grandes legados dessa gestão. Esse é um momento ímpar porque além do Plano Diretor ele vai decidir os rumos do crescimento do nosso município”, disse, ao citar o escritor Peter Drucker. “O planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro das decisões que estamos tomando no presente”, finalizou Juliana, convidando os presentes a pensar sobre o futuro de Camaçari.
O secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e vice-presidente da Comissão Executiva para Revisão do PDDU, Genival Seixas, salientou: “Observamos e vivenciamos o crescimento da cidade e as mudanças ao longo do tempo. Agora somos chamados a sermos protagonistas da história nessas futuras transformações. E para isso é preciso entender como estamos hoje e o que nos levou a chegar até aqui. E a partir dessa reflexão poderemos traçar o plano para o nosso futuro”, colocou, ao acrescentar que “o PDDU será palco onde atores diversos estarão na busca do entendimento, nem sempre completo. Haverá disputa, mas que sejam legítimas, feitas com argumentos e cordialidade”, finalizou desejando um debate produtivo a todos.
O promotor de Justiça e Meio Ambiente, Luciano Pitta, lembrou que o Ministério Público está acompanhando todo o processo para garantir a segurança jurídica do PDDU. “A revisão é necessária e Camaçari conta com uma equipe técnica ampla e preparada para a construção do novo plano”, falou.
A audiência contou com a presença de vereadores e secretários municipais, além de representantes da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias, representantes da iniciativa privada e populares.
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