O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (29), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, contra o prefeito sargento Francisco (PSD), em razão de irregularidades na contratação direta de serviços de consultoria e assessoria jurídica, entre os anos de 2013 e 2014. Pelas ilegalidades constatadas, associada ao gasto elevado com as contratações, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a representação do gestor ao Ministério Público (MP) e deu uma multa no valor de R$ 20 mil. O prefeito também deve cancelar os contratos de assessoria jurídica firmados com as sociedades indicadas na denúncia, no caso das irregularidades ainda existirem. Também foram considerados excessivos os valores pagos aos contratados para a prestação de serviços jurídicos, violando não apenas o princípio da moralidade, mas, sobretudo, os da economicidade. O gestor deve buscar estruturar a Procuradoria Jurídica do Município, de modo a não depender da contratação de serviços terceirizados para a execução de serviços de consultoria administrativa e advocacia de interesse do ente público. Ainda cabe recurso da decisão.(BN)
Prefeito de Candeias é multado pelo TCM em R$ 20 mil
