O mandado de segurança sustenta que a votação feriu incisos do artigo 60 da Constituição Federal
O mandado de segurança sustenta que a votação feriu incisos do artigo 60 da Constituição Federal
Cunha chama de 'choro' tentativa de partidos de barrar emenda da reforma política
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O presidente da Câmara usou seu perfil no Twitter neste domingo para criticar o grupo de 61 deputados que questiona a segunda votação da emenda que permite a doação de empresas a partidos políticos. Os parlamentares entraram, no sábado, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a tramitação da emenda constitucional no Congresso Nacional.
A ação com pedido de liminar, sustenta que a votação feriu o "devido processo legislativo" ao colocar em votação proposta derrotada pelo plenário no dia anterior. O mandado de segurança sustenta que a votação feriu incisos do artigo 60 da Constituição Federal, entre eles o que veda apreciação de matéria rejeitada na mesma legislatura. O mandado é assinado por parlamentares do PT, PSB, PROS, PPS, PCdoB e PSOL.
"Acho muito engraçado comprarem versão de grupo contrariado com a derrota de plenário de que houve manobra de votação da minha parte. Aqueles que falam isso ou desconhecem o processo legislativo ou falseiam as informações para passarem a sua versão", disse Cunha em duas mensagens no microblog.
Segundo Cunha, existiam quatro emendas e se votou a de maior conteúdo primeiro - a de financiamento público e privado com pessoa jurídica para partido e pessoa física para candidato. Como ela foi aprovada, as demais não foram colocadas em votação.
"Se nenhuma emenda fosse aprovada, restaria o texto original do relator que precisaria ser votado. A questão de ordem estava correta. Aceitei a questão de ordem e reclamaram. Só que nem se chegou a isso, pois a primeira foi aprovada com 330 votos favoráveis. Ou seja, a polêmica é choro de quem não teve os votos para rejeitar uma proposta diferente da rejeitada", escreveu Cunha em três posts.
"E mais essa história de achar que eu decido tudo sozinho é uma falácia. Afinal, 330 votos favoráveis, fui eu quem votou 330 vezes? O problema é que aqueles que defendiam reforma política,defendiam lista fechada e financiamento publico tiveram uma derrota vergonhosa. E não se conformam com a derrota. Quanto a ir ao STF, isso é só para alimentar na mídia a polêmica, porque basta conhecer o regimento e processo legislativo para ver a verdade. Esses mesmos já entraram com várias ações para qualquer decisão minha e todas lá estão sem sucesso até agora, porque não assistem razão. E esses mesmos ainda sofrerão outras derrotas porque as suas posições são minoritárias em plenário", ironizou o presidente da Câmara.
