» » » Votação da maioridade penal começa hoje

A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos começa a ser votada nesta terça-feira (30) no plenário na Câmera dos Deputados. São considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado, estupro e latrocínio. O adolescente também pode responder por lesão corporal grave, seguida ou não de morte e também por roubo agravado, quando há sequestro ou a participação de duas ou mais pessoas. Os jovens detidos cumprirão pena em um local à parte.

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