Uma deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais identificou 1.447 funcionários acumulando ilegalmente cargos públicos (municipais, estaduais e federais). A investigação detectou servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso de um médico que possui nove cargos.
A operação identificou servidores acumulando cargos públicos em municípios do estado, em Sergipe e em empregos públicos federais. Foi identificado o acúmulo de vínculos trabalhistas de profissionais como médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros.
A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.
Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos. A Operação flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro vínculos trabalhistas; 13 com cinco; e ainda um caso mais surpreendente, o de um médico que tem um total de nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e no Estado da Bahia.
O governo vai convocar os 1.447 servidores identificados com múltiplos cargos públicos para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre as situações funcionais. A Saeb convocará também 924 servidores com múltiplos vínculos identificados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. Em conjunto, as duas ações resultarão no chamamento de 2.371 servidores com acúmulo de cargos.
A corregedoria acolherá as justificativas e a documentação apresentada pelos convocados. Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual. “A Corregedoria da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos”, pontuou o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão.
