Governo repassa R$ 95 milhões para pagamento de salários do Judiciário

Segundo o TJ-BA, com o valor repassado o órgão irá efetuar o pagamento da parcela líquida dos vencimentos já hoje

O Governo do Estado repassou nesta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) R$ 95 milhões para pagamento dos servidores do Judiciário.  Segundo o governo, o valor já estava disponível, mas era preciso de um pedido formal do TJ-BA para ser liberado, o que aconteceu na tarde de hoje.

Segundo o TJ-BA, com o valor repassado o órgão irá efetuar o pagamento da parcela líquida dos vencimentos já hoje. Ainda é esperada a suplementação da parcela referente ao pagamento dos encargos e demais obrigações da folha de pessoal do mês de dezembro.

O caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quarta-feira (30), um mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O objetivo do mandado era fazer o governo do estado repassar recursos suplementares, para que o TJ-BA conseguisse pagar o salário de seus servidores. O STF entendeu que não houve omissão do governo.

Em entrevista coletiva, na manhã desta quarta (30), o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o procurador-geral, Paulo Moreno, e o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, informaram que, antes do Natal, o governo deixou disponível no sistema de gestão financeira do estado o volume de recursos que conseguiu arrecadar para atender a solicitação do TJ. Segundo eles, R$ 95 milhões foram disponibilizados para o Tribunal.

O TJ-BA, por sua vez, afirmou em nota que "apesar de o Executivo informar já ter disponibilizado R$ 95 milhões, nenhum recurso havia sido repassado aos cofres do TJ até o meio-dia desta quarta-feira (30)". O governo informava que falta apenas uma solicitação do TJ, por meio de sistema eletrônico, para que o dinheiro seja transferido.