Créditos: Jefferson Rudy / Agência Senado
A senadora Simone Tebet (PMDB) vai apresentar nesta quarta-feira (1) relatório favorável à aprovação do projeto de lei do Senado 618 de 2015, que aumenta a pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. O projeto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B).
Serão duas alterações no texto: aumentar em até 2/3 a pena e estabelecer uma punição maior para quem divulgar imagens do crime. A legislação estabelece que o acusado pode ficar recluso de 6 a 10 anos.
A pena hoje prevê 1/4 se o estupro for coletivo. Nesses casos, 10 anos de prisão viram 12 anos e meio. Mas o projeto relatado por Simone Tebet pretende ampliar ainda mais a punição, em até 2/3. Ou seja, quem praticar o crime de estupro de maneira coletiva pode pegar 10 anos de cadeia e também ter sua pena aumentada para até 16 anos e meio, de acordo com o relatório da senadora.
O projeto de lei estava parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde setembro de 2015, aguardando a definição de um relator. Ela propôs o texto depois que 4 adolescentes foram estupradas e torturadas no Piauí, em maio 2015.
O agravamento da pena para casos de estupro coletivo valerá também para as situações mais graves envolvendo esse tipo de crime. Hoje, se a vítima tiver lesão corporal de natureza grave ou se for menor de 18 anos, a reclusão já varia de 8 a 12 anos. Quando o estupro resulta em morte, a punição pode chegar a 30 anos.
O projeto em análise no Senado pretende agravar todas essas punições se ocorrer um caso de estupro coletivo.
