Área jurídica da Câmara não decidiu ainda se ele tem direito ao imóvel
Após ter renunciado o cargo de presidência da Câmara dos Deputados, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ficar também sem o imóvel funcional.
Ele deixou a residência oficial da presidência da câmara e deve receber um apartamento funcional, que já foi preparado pela Quarta Secretaria da Câmara para que ele seja recebido.
Conforme coluna de uma revista, no entanto, a área jurídica da Câmara ainda não definiu ao certo se o ex-presidente da casa tem de fato direito ao imóvel. As regras do legislativo estabelecem que para ocupar um apartamento funcional, o parlamentar deve estar no efetivo exercício do mandato. E esta não é a situação na qual Cunha se encontra no momento.
