CONEXÃO CIDADE
Entre elas estão cidades como Serrinha, Irará, Porto Seguro, Rio Real e Lauro de Freitas
Encerrada a última semana de sessões no ano de 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) atingiu a marca de 104 rejeições de contas de prefeituras, referentes ao exercício de 2014.
Os três últimos julgamentos apontaram mais 12 gestões municipais com os compromissos reprovados. Entre elas estão cidades como Serrinha, Irará, Porto Seguro, Rio Real, Lauro de Freitas e Vera Cruz.
O número representa um percentual de aproximadamente 34% de reprovação em um universo de 306 contas analisadas até aqui. As outras 202 prefeituras tiveram suas contas aprovadas com ressalvas, que significa que alguma irregularidade foi identificada, porém, é possível de ser resolvida.
Entre as principais cidades do Estado, somente Ilhéus e Porto Seguro tiveram suas contas rejeitadas. Em Itabuna, Vitória da Conquista e Barreiras, os compromissos foram aprovados com ressalvas. As contas referentes às gestões de 2014 de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas.
O resultado era previsto de acordo com a queda de arrecadação de impostos e a redução nos repasses do Governo Federal aos municípios, reflexos da crise financeira pela qual o Brasil atravessa. Esses fatores levam os prefeitos a extrapassar as aplicações de recursos com a folha de pessoal, um dos principais motivos para a desaprovação das contas, pois se configura no descumprimento à Lei da Responsabilidade Fiscal. Casos de despesas sem comprovação e descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos paras as áreas da educação e da saúde são outros elementos que contextualizam este cenário.
O alcance desses resultados pela fiscalização do TCM acontece em um momento onde se discute a extinção do órgão, repassando as suas funções ao Tribunal de Contas do Estado. A proposta já havia sido apresentada à Assembleia Legislativa pelo deputado Paulo Rangel (PT).
Uma comissão de deputados, presidida por Rangel, foi formada na Casa para discutir esse processo.
Prefeito de Vera Cruz denunciado
No caso do prefeito da ilha de Vera Cruz, Antônio Magno de Souza Filho, os conselheiros do TCM constataram a extrapolação continuada do índice da despesa com pessoal, ausência de recolhimento de multas e ressarcimento que lhes foram imputados e a reiterada omissão na cobrança de contas de responsabilidade do ex-prefeito Edson Vicente de Velasquez, no valor total de R$6.571.949,20, o que lhe gerou uma representação no Ministério Público do Estado (MPE), sob a denúncia de crime de improbidade administrativa por se tratar de recursos públicos, indevidamente, em poder de terceiro.
O prefeito se mostrou surpreendido com a decisão. Para um site local, Antônio Magno disse que havia encontrado falhas na alegação do tribunal e que tentou tirar a análise da pauta para apresentar uma defesa, mas não conseguiu. “Os documentos que eles apontaram como ausentes estavam no processo. O importante é que não foi cometido nenhum crime. Não há nenhum ato que indique desvio de recursos ou improbidade administrativa, disse em entrevista à imprensa.
