O relator do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou na segunda-feira (1º) seu parecer a ser discutido e votado a partir de hoje (2) pelos deputados. Antes da leitura, Amim se reuniu com a equipe econômica do governo e líderes governistas na Câmara.
Pelo projeto, os estados e o Distrito Federal terão suas dívidas alongadas por 20 anos e, em contrapartida, deverão reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais. De acordo com Amin, a proposta é complexa e deve ser debatida com muita clareza porque envolve aspectos federativos e de constitucionalidade discutíveis. Segundo Amin, a proposta dá um alívio de dois anos para os estados no pagamento das dívidas.
Amin informou que a questão do aumento do percentual da Previdência nos estados previsto inicialmente ficou fora do texto, já que a ideia do governo é mandar uma proposta para modificar a questão previdenciária nacional. Ao final da leitura, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e marcou o início das discussões para sessão extraordinária a partir das 9h desta terça-feira. Maia espera que a votação também ocorra nesta terça-feira.
