A Polícia Civil de Sergipe, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), deflagrou na manhã deste domingo, 09, a segunda fase da Operação Babel.
Foi cumprido mandado de prisão preventiva, expedido pela 3a Vara Criminal, em face de José Antônio Torres Neto, proprietário da empresa TORRE.
De acordo com a TV Sergipe, os investigadores suspeitam de possíveis irregularidades nos contratos referentes à coleta de lixo em Aracaju (SE). Outros mandados também foram cumpridos durante o dia.
José Neto é cunhado do deputado federal Roberto Britto (PP), proprietário da TV Baiana. Ele já foi encaminhado para Aracaju, onde passará por exames de corpo de delito.
Neste momento, outros mandados estão sendo cumpridos pela equipe do Deotap.
Zé Antônio foi preso em Salvador (BA) e está sendo conduzido para Aracaju (SE).
Depoimento
Nata
sexta-feira (31), o delegado da Departamento de Crimes Contra Ordem Tributária
(Deotap), Gabriel Nogueira ouviu dois sócios da empresa Torre a respeito da
Operação Babel, que investiga possíveis irregularidades dos
contratos das empresas que fazem a coleta de lixo na capital sergipana.
Os empresários
José Antônio Torres e Soraia Torres estavam acompanhados pelo advogado Evânio
Moura. “A empresa Torre vai apresentar todos os contratos e explicações que a
polícia solicitar. A Torre tem explicação para todo e quaisquer
questionamentos. Para os aditivos, cláusulas do contrato e pagamentos. Temos uma
farta prova documental acerca do trabalho prestado, da qualidade do serviço e
dos valores praticados”, disse o advogado.
Sobre a
investigação Evânio resumiu: “as investigações aconteceram por vários motivos,
entre eles componentes políticos e empresariais. Mas esperamos que a verdade
venha à tona. Com relação aos meus clientes não temos dúvidas que vai resultar
no arquivamento”.
Nesta semana a
polícia já ouviu o representante de outra empresaque trabalha no ramo, a Cavo.
Além do diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos
(Emsurb), Mendonça Prado e o assessor e comunicação da empresa Augusto
Aranha.
Primeira
Fase
O Departamento
de Repressão Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap),
cumpriu na terça-feira (21), 13 mandados de busca e apreensão na Emsurb e na
empresa Torre Empreendimentos, na ocasião foram recolhidos documentos,
computadores e celulares que já estão sendo analisados pela polícia.
O delegado da
Deotap, Gabriel Nogueira Júnior é o responsável pelo caso e explicou como as
investigações foram iniciadas. “Em setembro do ano passado foi instaurado um
inquérito policial com o objetivo de apurar uma suspeita de fraudes na medição
de lixo que estava ocorrendo aqui em Aracaju no período de 2013 e 2016. Esse
processo que teve como início uma denúncia da empresa Cavo em face da empresa
Torre tinha este objetivo inicial de fazer esta apuração".
De acordo com o
delegado, na sequência a própria Emsurb formulou uma nova notícia crime, dando
conta de que haveria uma suspeita de superfaturamento na origem desse contrato
que se deu em 2010.
Entenda o
caso
O contrato de
prestação do serviço de coleta de lixo firmado entre a Cavo e a Empresa
Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) terminou no dia 5 de março deste ano.
Dias antes do
fim do contrato com a Cavo, no dia 24 de fevereiro, a Emsurb apresentou
documentos no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) para a contratação temporária
e emergencial de empresa de coleta de lixo para executar serviços na capital
por 180 dias.
A Cavo, empresa
do grupo Estre Ambiental, divulgou que não participaria da concorrência para
esse contrato porque encontrou irregularidades no edital, como ausência de
informações e prazos suficientes para a apresentação de uma proposta. A
licitação foi suspensa em 2 de março após uma decisão da Justiça, que acatou os
argumentos apresentado pela Estre.
Já no dia 6 de
março, a Torre assumiu a coleta domiciliar de lixo e a varrição das ruas da
capital. A Emsurb informou que um contrato emergencial foi feito com a Torre
por um prazo de 180 dias, devendo ocorrer uma licitação pública em um prazo de
90 dias.
Atendendo a uma
solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou que a
Prefeitura de Aracaju prorrogasse o serviço de coleta de lixo através da
empresa Cavo por mais 70 dias, até que fosse organizado um novo processo de
licitação para o serviço. O presidente da Emsurb, Mendonça Prado, informou que
a Prefeitura de Aracaju foi notificada da decisão em 7 de março.
Ele disse que a
gestão municipal iria recorrer da decisão da Justiça e que e empresa Torre tem
condições de realizar o serviço emergencial. Mendonça Prado confirmou ainda que
o valor do contrato da Torre é superior ao da Cavo por causa da contração de
mais equipes e serviços.
Já no dia 8 de
março, o líder da bancada de oposição, vereador Elber Batalha Filho (PSB),
protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento que pede a
instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. O motivo foi o
processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na
capital com um contrato de mais R$ 42 milhões.
No dia
seguinte, o Ministério Púbico moveu uma ação de improbidade administrativa por
desobediência de decisão judicial e pediu o afastamento do presidente da
Emsurb, Mendonça Prado. Segundo o MPE, o gestor teve tempo suficiente para
realizar o trâmite necessário para substituir a empresa Cavo, já que ele tinha
conhecimento de que o contrato seria encerrado no dia 5 de março. E, que por
isso, não era necessária a contratação da empresa Torre em caráter de
emergência.
A Torre
interrompeu os serviços em 10 de março. A Emsurb disse que a coleta de lixo só
foi realizada simultaneamente entre a Torre e a Cavo na segunda-feira (6) e em
parte da terça-feira (7). O pagamento do serviço à Torre será proporcional aos
dias de trabalho, conforme divulgado pela Emsurb.
Na última
quinta-feira (16), a Emsurb disse que o edital de contratação emergencial da
empresa de coleta de lixo está sendo discutido pela assessoria jurídica e
equipe de licitação do órgão municipal. O prazo para que a nova licitação fique
pronta termina em 15 de maio.G1 Sergipe
