Cármen Lúcia questiona trecho de lei que afirma que não se pode convocar simultaneamente dois ou mais auditores para o TCE
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, neste sábado (17), o pedido de intervenção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de abril.
De acordo com a Folha de S. Paulo, graças à decisão da ministra, que é relatora do caso, o processo fica sobrestado até o julgamento de uma ação que questiona trecho de lei estadual segundo o qual não se pode convocar simultaneamente dois ou mais auditores para o TCE-RJ.
