O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (30) pela tarde a medida provisória que prorroga em 14 dias o prazo de adesão ao programa de regularização tributária, o Refis.
Foto: Beto Barata/PR
A alteração possibilita que empresários e pessoas físicas inadimplentes com a Receita Federal possam renegociar suas dívidas até 14 de novembro. Antes da assinatura do documento, o prazo inicial era até o dia 31 de outubro.
A assinatura ocorreu na residência de Temer despachou, em São Paulo, após o presidente receber alta do Hospital Sírio-Libanês. Ele só volta a despachar no Planalto na sexta-feira (3), após o feriado. A medida representa um pleito dos deputados durante a votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, realizada na semana passada. Em troca dos votos, os parlamentares pressionavam o governo pela aprovação do Refis com várias concessões, além da solicitação de ampliação do prazo.
