Desde julho de 2017, as armas
apreendidas e acauteladas em inquéritos e processos em andamento passam a ficar
sob a guarda da Polícia Militar, em cofres secretos dentro de batalhões na
capital e no interior de São Paulo.
A mudança ocorreu após sete casos de
furtos e roubos ocorridos no estado, segundo dados obtidos pelo G1 com base na Lei de Acesso à Informação
(LAI): sumiram 797 armas de fóruns e tribunais em menos de dois anos.Durante o carnaval, armas, inclusive fuzil novo e importado, foram encontradas embaixo de berço em SP (Foto: Polícia Militar/divulgação) |
Os maiores casos foram em junho de
2017: o primeiro, em Guarujá, no litoral
paulista, quando 374 armas foram levadas. Em seguida, mais 400 foram roubadas em Diadema,
na Grande São Paulo. Para evitar que o problema se
repetisse, o Tribunal de Justiça (TJ) baixou uma norma: as armas não ficam mais
nos fóruns.
Segundo o comandante da PM de São
Paulo, coronel Nivaldo Restivo, 35 unidades da corporação guardam mais de 16
mil armas anexadas em processos. Nos batalhões, elas ficam separadas das que
são utilizadas diariamente pelos policiais, em espécies de salas-cofre.
Armas do casal Matsunaga, que tinha coleção de armamento, foram apreendidas e aguardam decisão sobre o destino que terão (Foto: Kleber Tomaz / G1) |
Dentro dos cofres, as armas estão
ainda individualizadas em caixas de madeira com cadeados -só responsáveis pelos
tribunais possuem as chaves das caixas.
“Elas ficam em uma sala com cadeado,
nós só temos a chave do cadeado. Quando é preciso retirar uma, os tribunais
avisam a PM com 10 dias de antecedência. Elas não se confundem com a reserva de
armas da PM”, explica o oficial. A capacidade da PM é de acautelar até 20 mil
armas para o Tribunal de Justiça. Quando as unidades preenchem 80% da
capacidade, o Judiciário é avisado e os batalhões não recebem mais.
Dos 35 quartéis policiais que abrigam as armas, seis
encontram-se na região metropolitana e uma delas é um batalhão da Tropa de
Choque, a unidade de elite de São Paulo localizada na capital.
“Fizemos uma grande mobilização em um
feriado prolongado em julho de 2017 e retiramos, em quatro dias, todas as armas
que estavam em todos os fóruns do estado. Tínhamos um acordo desde 2009 com o
Judiciário de que eles poderiam acautelar as armas conosco, mas os locais eram
pouco usados”, afirma o comandante da PM.
O Tribunal de Justiça não sabe dizer quantas armas estão acauteladas com
a PM e diz que não possui um cadastro ou catálogo único das armas apreendidas,
já que elas ficam anexadas a processos isolados sob determinação de juízes
diferentes. Assim, cada magistrado cuida das armas que estão sob sua custódia.
Segundo o TJ, "o número total de armas apreendidas "é segredo, não
podendo ser divulgado por questões de segurança".
Esse número varia muito porque, agora, as armas
permanecem sob a tutela do Judiciário o mínimo tempo possível", diz o TJ.
O Exército também diz quer não sabe
ao certo quantas armas estão acauteladas com o Judiciário pendentes de
destruição (e nem seus respectivos modelos), já que o armamento está anexado a
processos criminais, cujos dados não são enviados aos militares antes da
autorização para destruição.
Mudanças
A decisão da
mudança das armas para unidades da PM ocorreu em uma reunião na Secretaria da
Segurança Pública (SSP), em que estiveram presentes todas as autoridades
envolvidas no setor no estado, segundo o chefe do Serviço de Fiscalização de
Produtos Controlados do Exército em São Paulo, coronel Marcelo Zeni.
"Avaliamos
que era a melhor solução em conjunto depois dos ocorridos. Foi percebido este
problema e que as armas deveriam ter outra destinação enquanto não forem
liberadas. Temos capacidade de destruirmos 1.500 armas por dia, quatro dias por
semana, após liberação pelo Judiciário de que não se precisa mais delas nos
processos”, afirma o coronel.
Em São Paulo, só
em 2017, foram destruídas 41.920 armas no 22º Depósito de Suprimento do
Exército, unidade especializada na função em Barueri, na Grande São Paulo. Em
janeiro, a GloboNews divulgou que as forças policiais de São
Paulo apreenderam em todo o estado, entre janeiro de 2015 e julho de 2017,
48.292 armas.
Segundo o
coronel Zeni, não é possível doar todas as armas apreendidas com os criminosos
às polícias, já que as organizações policiais possuem uma dotação especificada
pelo Exército (quantidade máxima de armas e tipos) que elas podem possuir.
Acordo vencido
O primeiro
acordo para a transferência de armas apreendidas para unidades da PM foi
realizado em 2009 mas, segundo o comandante da PM, não era colocado em prática.
Segundo informações, com base na Lei
de Acesso à Informação, que as armas estão sendo acauteladas pela PM após o
contrato entre o governo do Estado e o Judiciário ter experiado.
Isso porque o contrato de parceria
venceu em 26 de abril de 2017, pouco antes dos maiores roubos no Estado. Dias
depois, as armas dos fóruns foram transferidas para os quartéis da PM.
Segundo o Tribunal de Justiça, a
última versão do acordo de cooperação para a custódia de armas e munições
vinculadas a processos judiciais em trâmite foi assinada em 2012 e expirou em
26 de abril de 2017. "Está sendo providenciada a celebração de novo acordo
com o governo do estado de São Paulo, em moldes semelhantes", afirmou o TJ
por meio da Lei de Acesso à Informação.G1