Texto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify.
De acordo com o texto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.
A Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O texto segue para sanção presidencial.
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| Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados |
Divergência
Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.
“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.
Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.
