O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, nesta quinta-feira (1º), a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
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| Foto: José Cruz/ Agência Brasil |
A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que houvesse um marco temporal para a aplicação da norma. Durante a sessão, o magistrado propôs que a regra fosse aplicada a partir das eleições de 2018.
Seis ministros votaram a favor da mudança da lei. Ela não foi aprovada por não ter atingido o número mínimo de oito votos para esse tipo de decisão.
