A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (3) que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero porque "uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha".
A declaração foi feita durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público, em referência ao julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula (PT), no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para amanhã (4).
A defesa do petista argumenta que, segundo a Constituição, o réu só pode ser preso após a condenação ser transitada em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.
O recurso tenta impedir que Lula seja encarcerado antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
