Redação
STF restringir foro Processos dos deputados Alberto Fraga, Roberto Góes, Marcos Reategui, Cícero Almeida e Helder Salomão tramitavam no gabinete do ministro.
 |
| Foto: Divulgação |
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a restrição do foro privilegiado de deputados e senadores, o ministro Dias Toffoli declinou a competência de seis ações penais e um inquérito relativos a congressistas, de acordo com a Folha.
Os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL) e Helder Salomão (PT-ES) passam, portanto, a responder em outras instâncias.
Também foram remetidos para outras instâncias dois casos que tramitam em sigilo. A partir da decisão desta quinta-feira (3) do Supremo, a Corte irá julgar somente casos nos quais os supostos crimes tenham relação com o cargo e tenham ocorrido no exercício dos mandatos.
|
