Mudança de regime acontece por determinação judicial, mas presos não podem ser monitorados porque não há tornozeleiras disponíveis.
 |
| Foto : Reprodução/TV Subaé
Cerca de 70 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, no centro-norte do estado, saíram da unidade até a tarde de ontem (28), após serem liberados pela Justiça para prisão domiciliar.
De acordo com a direção do presídio, 120 mandados de progressão foram entregues até ontem, mas nem todos os detentos liberados poderão sair, pois respondem a outros processos.
Os internos que já estão em prisão domiciliar não receberam tornozeleiras eletrônicas, pois a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não dispõe de equipamentos para o interior do estado.
A decisão de liberar os presos do semiaberto é do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana Ribeiro Júnior, e foi motivada pelo descumprimento de itens exigidos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Ministério Público e pela Seap, como a falta de separação nas celas entre condenados do semiaberto com os do regime fechado.
A Seap considerou a decisão como "grave" e afirma que vai recorrer, já que não há como monitorar os presos sem as tornozeleiras. Uma licitação para compra dos equipamentos está em andamento desde 2017.
|
