Assunto foi amplamente divulgado quando a Juliana Paes foi inocentada das mesmas acusações falsas (Foto: reprodução)
Juliana estranha retorno de tema já arquivado pelo TJBA.
A urbanista Juliana Paes, ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, tomou como surpresa o recebimento inicial, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, da ação civil pública por suposta improbidade formulada pelo Ministério Público contra ela e servidores da Sedur. Juliana e os colegas já haviam sido inocentados na ação criminal pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari (sentença proferida em fevereiro de 2018) e pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em julho último.
Nos dois julgamentos, envolvendo exatamente os mesmos fatos, a denúncia sequer foi acolhida em sua fase inicial, justamente em razão da flagrante fragilidade e inconsistência da acusação.
“O próprio Ministério Público nem mesmo recorreu desta decisão, que transitou em julgado e o processo já foi arquivado”, afirma a defesa de Juliana. Ou seja, a Justiça se pronunciou de forma unânime e em duas instâncias no sentido de que não houve crime.
Atualmente presidindo a comissão executiva que está elaborando o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari, Juliana informou que seu advogado vai entrar ainda hoje com um agravo no TJBA contra a determinação da Vara da Fazenda Pública, mas estranha que o assunto tenha sido retornado por um juiz que, em sua decisão, não se manifestou sobre nenhuma das alegações da defesa.
“A Justiça já se pronunciou a respeito dessa denúncia vazia e sem provas. Acredito que, mais uma vez seremos inocentados”, disse.
Ao contrário do que se divulgou nesta quarta, não se trata de nova ação proposta pelo MP. É o mesmo processo que foi aberto em fevereiro de 2018 e não houve qualquer fato novo que seja objeto da causa, esclareceu a defesa de Juliana.
Ela explicou que está processando os ex-servidores da Sedur e empresários (que tiveram seus interesses contrariados na época em que ela exerceu o cargo de secretária do Desenvolvimento Urbano), responsáveis por fornecer informações falsas ao Ministério Público que serviram de base para a denúncia. “Inclusive, estou processando estes empresários por calúnia e injúria. Existem muitos interesses fundiários em Camaçari. A gestão do prefeito Elinaldo Araújo inaugurou uma nova etapa, acabando com a bandalheira encontrada na área. Agora, que estamos renovando o PDDU esses mesmos segmentos que atuaram contra a nova ordem, tentam fragilizar o ordenamento do PDDU. Mas não conseguirão”, declaro cn1
