Ministro havia determinado a soltura de todos as pessoas que foram presas após condenação em segunda instância.
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Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou hoje (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.
O presidente do Supremo atendeu um recurso feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Com isso, ficam mantidas, por exemplo, a prisão de 18 condenados na Lava Jato pela Justiça Federal do Paraná, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito em agosto, 169 mil presos estão em execução provisória da pena.
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