Força Nacional de Segurança Pública está fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado - José Cruz/Agência Brasil
Com
origem no Distrito Federal, onde construiu a carreira na Polícia Militar e,
depois, na Polícia Civil, em que chegou a ser diretor penitenciário,
Albuquerque ganhou notoriedade nacional ao coordenar uma força-tarefa
federal, em 2017, para conter um motim no presídio de Alcaçuz, no Rio
Grande do Norte. A rebelião, com duração de 13 dias, resultou na morte de
26 detentos. O conflito só foi encerrado após a intervenção do policial. A
atuação de Albuquerque chamou a atenção do então governador do
estado Robinson Faria, que o convidou para ser Secretário de Justiça e
Cidadania. Agora, ele aceitou o convite do cearense Camilo Santana, na
recém-criada Secretaria de Administração Penitenciária.
No
Ceará, atuam pelo menos três grandes facções: o Comando Vermelho (CV), do
Rio de Janeiro; o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São
Paulo; e os Guardiões do Estado (GDE), fundado em território cearense. Há
ainda franjas da Família do Norte (FDN), do Amazonas, com atuação no Ceará, mas
em proporção bem menor. A declaração de Albuquerque na posse é
apontada como o estopim para que as facções, que travam entre si uma
disputa sangrenta pelo controle do tráfico drogas no estado, se dessem uma
trégua para promover ataques conjuntos contra órgãos públicos, veículos,
estabelecimentos comerciais, torres de energia e de telefonia, pontes e
viadutos. O estado não informa oficialmente o número de ocorrências, mas
estima-se que mais de 180 ataques ocorreram desde o dia 2 de
janeiro.
Em
meio ao esforço do governo estadual para pôr fim aos ataques, que inclui
ampliação do efetivo policial até mesmo de outros estados, além do apoio
de mais de 400 agentes da Força Nacional de Segurança, enviadas pelo Ministério
da Justiça e Segurança Pública, foi feita uma varredura nos presídios do estado
nos últimos dias. Em um balanço da semana passada, mais de 400 celulares e um
número não informado de televisores foram apreendidos nas celas. Supostos
líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais de
segurança máxima. Até este fim de semana, já chegava a um total de 40 o número
de detentos transferidos. O governo federal disponibilizou um total de 60
vagas.
"Essa intervenção quer assegurar a aplicação da lei, garantindo a
autonomia do estado dentro das unidades prisionais. Esses ataques são uma clara
reação a essa atuação que o governo vem realizando", afirmou o secretário
nesta entrevista exclusiva à Agência Brasil, por e-mail. Além
de impor uma "disciplina" mais rigorosa no sistema penitenciário,
Albuquerque fala da necessidade de assegurar o que a lei prevê em termos de
garantias para os detentos, como educação, assistência médica e jurídica, além
de oferecer alternativas de recuperação a essas pessoas, reduzindo o assédio do
crime organizado.
Com uma superlotação de cerca de 60%, Albuquerque defende parceria com o
Poder Judiciário para tentar reduzir o encarceramento, a partir da adoção de
medidas alternativa à prisão, combinada à ampliação do número de vagas no
sistema.
A seguir, leia os
principais trechos dessa entrevista:
Agência Brasil: Essa onda de violência que ocorre no estado é
atribuída à sua chegada no governo, com a promessa, por exemplo, de não mais
separar as facções por presídio. Por que essa medida é
importante?
Luís Mauro Albuquerque: O governo do estado tem
assumido uma série de medidas contra o crime organizado, dentro de um
planejamento desenhado para uma intervenção mais forte no estado, e na qual
está inserida a própria criação da Secretaria da Administração Penitenciária.
Essa intervenção quer assegurar a aplicação da lei, garantindo a autonomia do
Estado dentro das unidades prisionais. Esses ataques são uma clara reação a
essa atuação que o governo vem realizando.
Agência Brasil: Em balanço recente, a Secretaria
informou ter recuperado mais de 400 aparelhos celulares em prisões do
estado. Não é um fenômeno só do Ceará essa realidade. Por que ainda entram
tantos celulares nos presídios?
Albuquerque: Diversas ações são necessárias para combater a entrada de ilícitos
nas unidades prisionais. É preciso investir na tecnologia, com monitoramento
interno e externo dos presídios e com aparelhos modernos de vistoria; assegurar
segurança de perímetro, com muralha e guaritas operantes; e,
principalmente, ter um reforço na fiscalização com os agentes
penitenciários. Para isso, o governo acaba de convocar, antecipadamente, 220
agentes penitenciários que já tomaram posse e estão dentro das unidades. Outros
220 acabam de ser convocados. Isso se soma a outros mil convocados no ano
passado, significando 67% de aumento no efetivo. Essa combinação de ações
certamente trará resultados eficazes nesse combate aos ilícitos.
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