Fonte: Agência Brasil
Essa é a terceira vez que Toffoli derruba decisões de Marco Aurélio em menos de um mês.
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| Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro Dias Toffoli, derrubou hoje (12) decisão do ministro Marco Aurélio Mello, assinada em dezembro, que afetou a venda de ativos pela Petrobras. O presidente do Supremo atendeu recurso da União.
Em 19 de dezembro, antes do recesso do Judiciário, Marco Aurélio atendeu pedido do PT e suspendeu a eficácia do decreto 9.355, de abril do ano passado, que estabelecia regras de governança para cessão de direitos de exploração pela Petrobras. O texto permitia que a estatal vendesse blocos de petróleo sem licitação, por exemplo.
Ao atender o pedido do PT, Marco Aurélio entendeu que cabe ao Congresso e não ao Executivo legislar sobre normas de licitação em estatais. O partido argumentou que o governo Temer queria realizar uma "política de devastação da Petrobras".
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