Petista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de comandar fraudes nas obras da linha do trem de Camaçari.
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| Foto: Matheus Morais |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT), que deve responder na primeira instância da Justiça Federal em uma ação penal por improbidade administrativa no caso das fraudes nas obras da linha do trem de Camaçari.
O petista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de comandar fraudes nas obras da linha do trem de Camaçari quando governou o município. Com a decisão da Segunda Turma, o processo deve retornar ao Tribunal Regional Federal na Bahia (TRF-1) para que seja julgado na esfera penal.
Neste mesmo caso, no âmbito civil, o ex-prefeito já foi condenado, em 2017, pela juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Justiça Federal, à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 2 milhões.
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