Fonte:
Agência Brasil
MPF diz que ex-presidente e ex-ministro receberam propina.
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| O ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco em cerimônia no Palácio do Planalto - Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil |
O ex-presidente Michel Temer e
o ex-ministro de Minas e Energia Wellington Moreira Franco,
presos hoje (21), são acusados de receber propina de obras
relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.
As prisões
preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo
juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações
Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato e que
investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina
nuclear.
A
Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de
Lima Filho (conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente); da esposa do
coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa
Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também
foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e
Carlos Jorge Zimmermann. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva do
almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de
sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo.
Na
investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro,
em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário
José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo
criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis
desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido
grupo.
De
acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento
de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para
a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.
A
Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas
AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan
seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o MPF.
O pagamento foi feito da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA
Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por coronel Lima, através da
simulação de contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa
Alumi. Segundo o MPF, o empresário que pagou a propina
afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e
Moreira Franco.
Os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil, segundo a MPF,
resultaram no desvio de R$ 10,86 milhões, já que a referida empresa não
tinha capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para
os quais foi contratada.
Moreira Franco é acusado de “interceder e influenciar na contratação”
das empresas envolvidas no esquema. Além dele, conforme o MPF, também
participaram da “viabilização de empreitadas criminosas" Carlos
Alberto Costa, Carlo Aberto Costa Filho, o ex-almirante Othon Luiz Pinheiro,
Ana Cristina, Maria Rita Fratezi e Carlos Alberto Gallo. Eles eram sócios das
empresas utilizadas na arrecadação de “vantagens indevidas”.
Partido
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um
inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e
do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as
liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e
o direito de defesa.
Defesa de Moreira
Franco
Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou "inconformidade com
o decreto de prisão cautelar". Para os advogados, a medida não é
necessária, pois ele "encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à
disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por
escrito quando necessário".
A defesa diz que a ordem de prisão "causa estranheza" por ser
de um juiz "cuja competência não se encontra ainda firmada, em
procedimento desconhecido até aqui".
Texto alterado às 14h58 para corrigir informação. O juiz Marcelo Bretas
indeferiu o pedido de prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da
Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de sua filha, Ana Cristina da Silva
Toniolo.
