Para discutir o tamanho e limites, a chamada poligonal, do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, foi realizada nesta terça-feira (13/8) uma audiência pública. A iniciativa foi promovida pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), e o debate aconteceu em conjunto com a Câmara de Vereadores, no Teatro Alberto Martins, onde estão sendo realizados os atos do Legislativo.
O titular da pasta fez questão de lembrar que essa já foi uma área muito maior, com cerca de 700 hectares. O Parque já existia, o que ocorreu com um decreto na década de 70, mas ao longo do tempo, efetivamente, não foi consolidado e foi perdendo espaço, para, por exemplo, invasões e ataques ambientais de pessoas que despejam entulhos e retiram areias.
O momento foi considerado histórico pela presidente da Associação dos Moradores da Via Parque (AVP), Ana Maria Mandim, ao lembrar que essa é a discussão sobre o primeiro parque ecológico de Camaçari. “Todos esperamos que a implantação desse parque seja um ponto final nos crimes”. Ela ainda aproveitou para pedir o apoio dos vereadores “para que esta grande iniciativa se transforme em realidade, em benefício do povo”.
A explicação técnica do que se trata o parque foi feita pela técnica da Sedur e engenheira Ambiental, Milai Rodrigues, como o porquê da área delimitada e a legislação relacionada. Dentre as justificativas para implantação estão: promover a realização de pesquisas e estudos científicos, oportunizar atividades de lazer, práticas educativas e de conscientização ecológica, a manutenção dos recursos hídricos e ordenar o uso e ocupação do solo.
A cidadã Fabiana Franco aproveitou o espaço aberto à população para reforçar a importância do momento, que também considera histórico. “Este é um dia que vai marcar a luta do nosso povo, em especial o povo nativo de Abrantes, da orla de Camaçari”, disse. Ela aproveitou para perguntar sobre a fiscalização, com a dificuldade de profissionais. O secretário Genival Seixas respondeu que esta já é uma preocupação do governo municipal, em ofertar qualidade técnica e os instrumentos para que aconteça.
O próximo passo será o envio de um projeto de lei, pelo Executivo, para avaliação dos vereadores. Depois será estabelecido o plano de manejo, que diz o que se quer com o parque, quais as regras, o que se pode fazer lá. Essa etapa também prevê reuniões técnicas e consulta pública. Também será estabelecido o conselho de administração do parque, e a partir disso iniciar a busca de recursos para implantação.
Estava presente o secretário de Turismo, Gilvan Souza, além de Gilvan Silva e Cilene Assis, da Defensoria Pública, e Fininho e Everaldo Vieira, representantes da União de Negros pela Igualdade (Unegro).
Antes foram realizadas algumas consultas públicas, com o objetivo de ouvir a opinião dos moradores da região, bem como discutir alternativas para que o meio ambiente não seja degradado, momento em que a poligonal foi aprovada.
Foto: Tiago Pacheco
