Juizes da Bahia são investigados por venda de sentenças; um vendeu 'decisão mais cara do Brasil'

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Uma reportagem divulgada pelo jornal The Intercept, sobre vendas de sentenças pela justiça brasileira, aponta que a decisão mais cara do Brasil foi cobrada por um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além dele, outros dois juízes e um desembargador do órgão também sofreram algum tipo de sanção por venda de sentenças, enquanto outros dois desembargadores estão sendo investigados pelo mesmo motivo.

De acordo com os dados obtidos pela reportagem, a Bahia é um dos estados com mais juízes e desembargadores com condenação por essa prática. Tocantins e Ceará empatam no primeiro lugar, pois também tem quatro casos de venda de sentença comprovados.

Dos 140 casos investigados, a decisão mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, em favor do prefeito de São Francisco do Conde, localizada a 67 km de Salvador. A ação, segundo o jornal, custou R$ 400 mil e um emprego na prefeitura para a namorada do filho do desembargador.

O processo contra o prefeito Antônio Pascoal Batista, do PDT, era sobre uma acusação de corrupção feita pelo Ministério Público (MP). O político era acusado de roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O próprio prefeito denunciou o desembargador ao MPF quando, após desembolsar R$300 mil, gravou o pagamento da última parcela a um advogado a mando do desembargador.

Depois de dividido o valor total em parcelas, o ex-prefeito enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a ponte entre eles. Em 2012, Rubem Dário foi condenado a aposentadoria compulsória, quando o profissional é obrigado a se afastar do cargo e aposentar-se precocemente, recebendo um salário vitalício. Ainda segundo a publicação, em junho passado, o desembargador recebeu cerca de R$45,7 mil como membro inativo da justiça.

Além dele, outro desembargador do TJ-Ba, Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra, também foi condenado a aposentadoria compulsória, considerada a sanção mais grave, pelo crime de negligência. A juíza Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, que cometeu o crime de imparcialidade, sofreu a segunda punição mais grave, de disponibilidade. Um juiz em disponibilidade fica proibido de exercer suas funções e pode pleitear seu aproveitamento após dois anos do afastamento.

A juíza Janete Fadul de Oliveira, que responde pelo crime de venda de sentença, sofreu uma punição mais branda, de censura, quando não pode ser promovida por merecimento durante um ano. O jornal The Intercept divulgou ainda os nomes dos desembargadores do TJ-Ba Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, que são acusados de liberação irregular de precatório, mas o processo ainda está em julgamento. 

Por telefone, a assessoria do TJ-Ba disse que não pode comentar os casos que ainda estão sendo julgados e que só se manifestará sobre eles quando houver uma decisão definitiva. Sobre os juízes e desembargadores acusados, o órgão comentou apenas que são casos antigos e que, quando descobertos, foram julgados e sentenciados.