Projetos de leis importantes para garantir mecanismos de proteção à mulher foram à votação durante a Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (29/10), no Teatro Alberto Martins.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei Substitutivo Nº 006/2019, de autoria da vereadora Dra. Cristiane Bacelar (PRB), que prevê que seja aplicada multa administrativa aos autores de violência doméstica e familiar. “Queremos dar um basta nessas situações de agressão às nossas mulheres. A partir do momento que esse projeto virar lei no nosso município, aquele que agredir a uma mulher vai ter que pagar multa e ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado por esta ação covarde. Esse é mais um mecanismo para buscar proteger e dar tranquilidade às mulheres do nosso município”, afirmou.
Ainda na mesma área, os vereadores aprovaram por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei Nº 032/2019, que torna obrigatória a fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180, em sanitários, restaurantes, lanchonetes, shoppings, boates, casas de espetáculos e demais estabelecimentos comerciais localizados no município de Camaçari. A matéria, de autoria da vereadora Fafá de Senhorinho (DEM), foi aprovada em segundo turno e segue para sanção do Poder Executivo. “Divulgar de maneira ampla esse serviço é fundamental para que mulheres saibam que elas têm alternativa de defesa e proteção. E sabemos que muitos casos acontecem em estabelecimentos de lazer como os citados na matéria. Precisamos estender as mãos a essas mulheres em situação de fragilidade”, comentou a parlamentar.
Também ganhou amplo debate o Requerimento Nº 035/2019, que trata do pedido de divulgação da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores. “Essa é uma ferramenta importante que reúne vereadores de diferentes vertentes políticas, que se juntam nessa missão que é tão necessária: assegurar emprego para os camaçarienses. Precisamos fazer uma discussão institucional para fortalecer esses postos de emprego aqui na nossa cidade. É uma discussão importante, sobretudo no atual cenário nacional de dificuldade econômica”, argumentou o vereador Dentinho do Sindicato (PT).
Para o vereador Marcelino (PT), é importante que esse colegiado crie uma agenda de trabalho para que as ações sejam mais efetivas e que foquem nas demandas específicas dos trabalhadores locais. “Sabemos que estamos com dificuldades para garantir que a contratação de trabalhadores originários de Camaçari seja feita realmente. Temos muito mais trabalhadores de fora, o que mostra que é uma tarefa difícil e que precisamos do apoio forte do poder público para defender isso também. Precisamos achar uma solução pra esse problema”, finalizou.
A proposição recebeu o apoio incondicional dos demais parlamentares, que destacaram que é uma luta de todos e que deve estar acima de qualquer linha partidária.
Fotos: Heriks Trabuco
