Assegurando uma gestão democrática e participativa, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) encaminha nesta terça-feira (8/10) ao gabinete do prefeito Elinaldo Araújo o decreto de nomeação dos conselheiros eleitos para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), que após assinatura pelo gestor municipal, segue nos próximos dias para publicação no Diário Oficial.
De acordo com a Sedur, a expectativa é que os membros sejam empossados até o início de novembro. O próximo passo será a eleição do presidente do órgão, que deve ser um dos conselheiros titulares, eleito pelos seus pares. O secretário da pasta, Genival Seixas, ressalta que “o empenho do governo em reativar o Comam, demonstra a preocupação da administração em ouvir o que a população tem a dizer sobre a temática. As contribuições da população no processo de construção de políticas públicas para o meio ambiente são importantes para nós”, colocou ele.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado, participativo, de caráter consultivo e deliberativo, formado por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo, garantindo a participação tripartite e paritária, sendo seis titulares e seis suplentes de cada. O Comam foi instituído pela Lei n° 895/2008, alterado pela Lei n° 985/2009 e pela Lei n° 1342/2014 e regulamentado pelo Decreto n° 4787/2009. Ele integra, junto com a Sedur, o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, responsável pelo planejamento, promoção e execução da política do meio ambiente do município.
Dentre as competências do Conselho, conforme previsto em lei, estão o estabelecimento de normas, padrões e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente do município, sendo obedecidas as legislações estadual e federal; a proposição de programas, projetos e atividades de preservação, proteção, fiscalização e controle dos recursos ambientais da cidade; cabe também estimular a participação da comunidade no processo de preservação, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, através de ações de educação ambiental e de campanhas institucionais de defesa ao meio ambiente.
Foto: Tiago Pacheco
