A medida atende ao padrão internacional mas ainda precisa passar pela Câmara e Senado.
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| Foto : Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O Banco Central (BC) elabora projeto de lei para regulamentar o suporte a instituições financeiras em dificuldade. A medida que foi apresentada hoje ao Congresso, propõe o uso de recursos públicos em caso de crise severa. Segundo o BC a utilização de recursos públicos seria a ultima opção a ser recorrida, antes disso há os recursos privados dos acionistas, dos investidores subordinados e dos fundos de resolução.
De acordo com o projeto, caso utilizados, os fundos públicos serão os primeiros a receber reembolso quando houver recuperação da instituição. Para a medida ter validade, a proposta precisa passar por análise e votação na Câmara e no Senado, depois aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta acompanha o padrão internacional que foi estabelecido após a crise financeira de 2008, é também uma medida necessária para o cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil no G20.
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