Após o desempenho de Camaçari ser avaliado como “ótimo” pela Fundação Abrinq, no final do ano passado, em razão do efetivo cumprimento das etapas propostas no processo de adequação aos critérios do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), se mantém empenhada a cada novo passo. Atualmente, o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) trabalha no cumprimento de umas das etapas finais: o preenchimento de formulários com informações sobre ações relevantes voltadas para crianças e adolescentes no município.
Nestes formulários constarão, por exemplo, dados de relatórios a serem fornecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Para tanto, reuniões estão sendo realizadas para que as informações necessárias sejam reunidas e disponibilizadas no sistema do PPAC, cujo prazo para envio encerra no dia 29 de fevereiro. O próximo encontro pautado por esta etapa está agendado para quinta-feira (13/2) e deve reunir, também, representantes das secretarias da Educação (Seduc), Saúde (Sesau) e do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), para preenchimento de formulários de Políticas Sociais.
À frente do GTC, a subsecretária da Serin, Janete Ferreira, explica que, simultâneo à mobilização para o cumprimento desta fase, está o trabalho de fortalecimento de outros mecanismos de proteção e estímulo ao desenvolvimento do público-alvo do programa em Camaçari, a exemplo do processo de criação de comitês específicos para o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e para a Articulação e Monitoramento da Escuta Especializada (AME), bem como progressos no Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), documento já apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores.
“Estamos na direção do recebimento desse prêmio, que irá reconhecer o gestor do município como Prefeito Amigo da Criança e possibilitar novos avanços a curto, médio e longo prazo”, declarou Janete, informando que a Cerimônia de Reconhecimento está prevista para ocorrer no dia 1º de julho deste ano, em Brasília, e a relação dos municípios que cumpriram os critérios e conquistarão o título deve ser divulgada até maio.
PPAC
O PPAC foi criado em 1996 pela Fundação Abrinq e estimula o fortalecimento das organizações que atuam com crianças e adolescentes, incentiva a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
O programa, que em Camaçari tem como madrinha a primeira-dama do município, Ivana Paula, busca ainda a concretização de ações efetivas voltadas às crianças e adolescentes através da disponibilização de suporte técnico sobre orçamento público, planejamento de políticas públicas e práticas exitosas para este público.
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