A Constituição prevê que a recusa de envio de informações ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade.
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| Foto : Isac Nóbrega/PRO presidente Jair Bolsonaro deve apresentar, em até 30 dias, os exames que fez para atestar se teve, ou não, o novo coronavírus.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia, aceitou um requerimento para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos exames realizados por Bolsonaro.
Segundo o Congresso em Foco, a Constituição prevê que a recusa de envio de informações, o não atendimento no prazo estabelecido ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade.
De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o requerimento foi apresentado no dia 31 de março. “Por se tratar do Presidente e este ser o mandatário maior da república, torna-se fundamental que esta informação seja de domínio público”, escreveu o deputado no pedido.
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