Uma das primeiras medidas apresentadas no projeto de lei autoriza a redução de 20% nos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e equiparados, e subsecretários, sem prejuízo do valor estabelecido por lei como teto constitucional.
Em seguida, o Executivo solicita autorização para reduzir as remunerações superiores a R$ 4.000,00, dos cargos comissionados da administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas e demais órgãos. O desconto previsto é de 15% sobre o valor que ultrapasse a quantia de R$4.000,00 e deve recair, prioritariamente, sobre o valor percebido a título de gratificação.
As referidas reduções terão duração de dois meses. No entanto, o Executivo poderá prorrogar os seus efeitos por até duas vezes, em igual período cada, se a queda da arrecadação em decorrência da crise pela COVID-19 assim exigir.
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Agência de Notícias