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| Crédito da Foto: ilustrativa/Pexels
Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais e a aprovação de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde que morrerem em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A proposta é do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de coautoria dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O projeto pede indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes do profissional, e uma pensão mensal e vitalícia. O valor seria equivalente ao limite máximo do benefício da Previdência Social.
No documento, os deputados alegam que os profissionais da saúde não podem aderir ao isolamento social, recomendado para evitar o contágio do vírus, e por isso, a exposição dos mesmos às situações de risco.
Se o Projeto de Lei for aprovado, a despesa sairia do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. O benefício poderia ser acumulado com outros auxílios pagos pelo governo.
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Projeto prevê o pagamento de pensão para dependentes de profissionais de saúde que morrerem por coronavírus
