A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (Camec) foi formalmente instituída através do Decreto número 7.347/2020, de 12 de maio de 2020, divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) número 1.412, publicado na mesma data. O anuncio da criação do comitê ocorreu na tarde desta segunda-feira (11/5), pelo prefeito Elinaldo Araújo, durante reunião.
A proposta da Camec é conferir maior celeridade e segurança aos processos administrativos voltados às medidas de enfrentamento da Covid-19, de forma a contribuir para a garantia e fortalecimento dos procedimentos de transparência e controle sobre a formação e execução das contratações que se fizerem necessárias ao enfrentamento da pandemia.
A comissão será composta por 10 integrantes do quadro técnico da administração pública, pertencentes às secretarias da Saúde (Sesau), da Controladoria Geral do Município (CGM), da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Secad), por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (Compel). A composição, com nomes, lotação e atuação na CAMEC, pode ser conferida aqui, bem como, demais disposições da criação do comitê.
A cada um dos membros caberá a atuação dentro de suas atribuições e competências, de forma a garantir um trabalho multidisciplinar que contribua para a celeridade e eficiência dos processos, ao tempo em que se garanta, em sua máxima medida, a efetivação dos valores da segurança e transparência.
Caberá à comissão adotar as providências necessárias para que as informações oriundas dos seus trabalhos, especificamente no que se refere aos processos administrativos correlatos às medidas de combate à Covid-19, sejam disponibilizadas em portal próprio, o qual deverá conter link para fácil e direto acesso, a ser disponibilizado no site do município, em sua página inicial.
A Comissão contará com o auxílio direto da Procuradoria Administrativa, que cuidará do controle de legalidade sobre os processos administrativos relacionados ao enfrentamento ao novo coronavírus, de forma prioritária em relação às demais atividades que lhe são habitualmente atribuídas.
Agência de Notícias
|
