Desembargadora está presa desde o final de 2019 por envolvimento em esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste baiano.
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| Foto: TJ-BA |
A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, opôs embargos de declaração contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido de prisão domiciliar à magistrada.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a desembargadora não possui a mesma relação jurídico-processual do ex-presidente da Câmara de Aracruz, beneficiado com a progressão do regime, negando o pedido feito pela defesa de Maria do Socorro.
A desembargadora está presa em Brasília desde dezembro de 2019, após acusações no âmbito da Operação Jóias da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste. Em julgamento realizado no último dia 6 de maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a magistrada e outros 14 foram considerados réus na ação penal que investiga o esquema de venda de sentenças no TJ-BA.
Habeas corpus
Em outro habeas corpus impetrado pelos advogados da ex-presidente do TJ-BA, o ministro Edson Fachin, relator do pedido, deu o prazo de 24 horas para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e outras autoridades prestarem informações sobre as condições em que está presa a magistrada.
Em outro recurso sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, a defesa de Maria do Socorro repetiu o pedido de extensão da prisão domiciliar ( habeas corpus), já negado por Gilmar Mendes. A petição que solicita a extensão foi protocolada na última quinta-feira (13) e o processo está concluso para decisão.
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