Acontece, na próxima sexta-feira (29/05), a partir das 9h, Audiência Pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2020, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A atividade será realizada sob a coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Camaçari e acontecerá virtualmente, cumprindo o Decreto N° 7348/2020, que estabelece medidas preventivas e de controle da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
A audiência tem o objetivo de apresentar os dados referentes às despesas, receitas e dívidas da administração municipal, bem como avaliar as metas fiscais. A atividade atende a requisitos legais que garantem a transparência dos atos públicos, especialmente no que diz respeito à forma em que são aplicados os recursos públicos.
Neste modelo virtual, os vereadores e o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, estarão conectados via aplicativo de teleconferência e a transmissão será feita pela TV Câmara. A audiência poderá ser acompanhada através do canal 25.1 da TV Litorânea e pelas redes sociais da TV Câmara. O plenário da Câmara não estará aberto para participação presencial do público, atendendo o que sugerem os órgãos de saúde e fortalecendo a necessidade de isolamento social.
A participação da população com perguntas estará garantida, conforme prevê regimentalmente a realização de audiência pública. Para isso, está sendo disponibilizado um número de telefone para o qual o cidadão interessado deverá enviar, através do aplicativo WhatsApp, sua intervenção. O telefone é (71) 9 9984-8930, ele funcionará exclusivamente para mensagem de WhatsApp, e o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.
Câmara Municipal Camaçari
