Foram publicados no Diário Oficial do Município da última terça-feira (24) os Regimentos Internos do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM). Os regimentos regulamentam a composição, organização, competência e o funcionamento dos conselhos.
O Conselho Fiscal tem
entre as competências a análise do cumprimento da política de
investimentos e o exame das contas e demais aspectos econômico-financeiros
do instituto. É um órgão colegiado, responsável pela fiscalização
da gestão do ISSM e é composto por três membros titulares e
respectivos suplentes, servidores ativos, sendo um representante da
Controladoria Geral do Município (CGM), um representante dos servidores
municipais efetivos e um representante do instituto.
O mandato dos membros do
Conselho Fiscal é de quatro anos, sendo permitida a recondução, limitada ao
máximo de três mandatos consecutivos, sendo que o primeiro mandato dos
representantes da CGM é de seis anos.
Atualmente, compõem o Conselho
Fiscal o servidor da CGM Anderson Rocha, que preside o Conselho, a servidora
Marineide da Silva e a servidora do ISSM Emanuelle Reimão, tendo como suplentes
os servidores Tiago de Jesus, Erika Oliveira e Mateus Ressurreição,
respectivamente.
O
Conselho Administrativo e Previdenciário, que também teve seu regimento
publicado, é um órgão de deliberação colegiada e de orientação superior,
que tem por finalidade fixar as políticas, normas e diretrizes gerais da
administração do instituto. Ele é composto por nove membros efetivos e
respectivos suplentes, sendo integrantes natos, o diretor-superintendente do ISSM
e os secretários de Administração e da Fazenda. Agência
de Notícias - Prefeitura de Camaçari