Após aprovação pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei retornou ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que ocorreu na edição desta terça-feira (22/12). O procedimento atribui ao documento, que pode ser acessado neste link, o status de lei, e terá a finalidade de nortear os investimentos e ações planejadas para o exercício financeiro de 2021.
Vale esclarecer que antes de seguir para votação em plenário, as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento deram início aos trabalhos de discussão da LOA 2021, cuja elaboração foi referenciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que teve como base o Plano Plurianual (PPA).
Agência de Notícias - Prefeitura de Camaçari
