» »Unlabelled » Executivo sanciona e publica em Diário Oficial LOA 2021

O Projeto de Lei de n° 1.012/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do município. O documento foi submetido à apreciação da Casa Legislativa durante 2° Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro, e desse modo, a aprovação da matéria fechou oficialmente o calendário legislativo de 2021.

Após aprovação pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei retornou ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que ocorreu na edição desta terça-feira (22/12). O procedimento atribui ao documento, que pode ser acessado neste link, o status de lei, e terá a finalidade de nortear os investimentos e ações planejadas para o exercício financeiro de 2021.

Vale esclarecer que antes de seguir para votação em plenário, as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento  deram início aos trabalhos de discussão da LOA 2021, cuja elaboração foi referenciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que teve como base o Plano Plurianual (PPA).

Agência de Notícias - Prefeitura de Camaçari

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