O pedido foi encaminhado pelo prefeito Elinaldo Araújo na terça-feira (12/1). Com a aprovação, permanecerão vigentes todas as condicionantes conquistadas em 2020 e a gestão poderá recorrer a todos os artifícios legais cobertos pela calamidade pública.
A necessidade da renovação do decreto ocorrido em 2020 deve-se ao fato de a crise, provocada pela pandemia, persistir e ainda dá insegurança sobre os próximos meses no que diz respeito à realidade econômica, de saúde, dentre outros.
Um estado de calamidade pública é declarado quando um determinado município, estado ou união enfrenta uma situação anormal - assim como é a pandemia -, que compromete a capacidade de ação do Poder Público. Caso o estado de calamidade pública seja acatado, o município pode tomar ações como parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para serviços. Em resumo, nesse tipo de situação é possível 'quebrar' alguns ritos burocráticos, dando mais celeridade às ações da administração.
Agência de Notícias - Prefeitura de Camaçari
