Uma das matérias apresentadas na sessão foi a Indicação Nº 079/2021, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM), requerendo do governo municipal a dinamização dos processos de regularização fundiária no bairro Tancredo Neves, na sede do município, localidade com área estimada de 338.664,38 m² e 5.672 habitantes, conforme senso realizado em 2019. “A regularização fundiária abre oportunidades econômicas e possibilita que o cidadão tenha direito à moradia legal. Com a escritura de posse em mãos, o morador tem seus direitos e sua dignidade assegurada”, explicou o edil.
Dentre as indicações relacionadas a reformas e construções de equipamentos diversos, as propostas vão desde intervenções em rodovias, praças, campos e contenção de morro, até a construção de creche, unidade de saúde, cemitério, ponte, entre outras estruturas. Houve ainda o pedido de inclusão, direcionado ao Governo da Bahia, de pessoas com deficiência física no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, apresentada pelo vereador Herbinho (PSL). “Devemos levar em consideração as necessidades deste público, que em sua maioria possui a imunidade baixa. Peço a todos que aprovem essa matéria”, solicitou, sendo atendido pelos pares.
Além destas e de outras indicações, também houve apresentação de Projetos de Lei, que foram encaminhados para análise das devidas comissões especiais da Câmara. Também houve espaço para a aprovação de moções de aplausos, como a de Nº 013/2021, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), em homenagem às mães de autistas; e a de Nº 014/2021, proposta pelo vereador Flávio Matos (DEM), dedicada a todos os jornalistas, sobretudo os profissionais do município, em razão da proximidade do Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril.
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