» » Sedur faz balanço de denúncias e fiscalização no 1º trimestre

O processo de organização e controle é constante para a gestão municipal, por conta disso, diariamente, importantes órgãos da administração realizam fiscalização e monitoramento a fim de manter a ordem pública. Esse é o papel da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis), setor vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), que apresenta os resultados das atividades desenvolvidas, referente ao primeiro trimestre de 2021.

As ações da Suofis se dão por meio das coordenações de Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo (COF) e de Fiscalização Ambiental (COFA), e como parte do planejamento estratégico da superintendência, foram criadas oito microrregiões no mapa da cidade, denominados como áreas e que atendem aos distritos da sede e costa. A iniciativa visa levantar o diagnóstico das infrações e ocorrências do município para obtenção de dados e proposição de medidas, promovendo o ordenamento e licenciamento necessários, a fim de tornar o setor mais dinâmico, na busca de uma atuação mais eficaz da fiscalização.

Criada para atender as demandas do município, no que tange solicitações de intervenção da fiscalização, a central telefônica da Suofis, por meio do número 0800 284 6734, registrou entre os meses de janeiro a março 3.755 chamadas. De acordo com a Sedur, a maior demanda ocorre no período vespertino e noturno, com pico entre as 15h e 22h, com aumento considerável às sextas-feiras, sábados e domingos.

Das 3.755 chamadas nos primeiros três meses do ano, 1.626 se converteram em denúncias, sendo 128 no mês de janeiro, 373 em fevereiro e 1125 em março. As reclamações são contabilizadas por atendimento telefônico ou presencial. As mais de 2 mil ligações restante, se referem a dúvidas esclarecidas, reclamações ou solicitações sobre a mesma demanda, dentre outras.

Entre os bairros com maior número de registro, estão: na sede, Jardim Limoeiro, que lidera com 129 chamadas; Centro, com 98 atendimentos; e em terceiro, o bairro Nova Vitória, com 68 denúncias. Já na costa, Vila de Abrantes e Arembepe lideram com 90 registros, seguido de Barra do Jacuípe, com 70 ocorrências registradas.

A Sedur esclarece que entre os motivos que geraram as ocorrências estão: descumprimento das medidas de restrição relacionadas à Covid-19, com 831 registros; perturbação do sossego público, com 526 ocorrências; e construção irregular, com 106 reclamações. Ainda há denúncias relacionadas aos casos de árvores causando danos, atividades econômicas e/ou urbanísticas sem licença, criação irregular de animais, comércio irregular de explosivos, invasão e obstrução de área pública, e poluição ambiental.

A partir das ações, foram emitidas 305 notificações, para correção e/ou adoção de providências, relacionadas às mais diversas infrações constatadas pelo agente de fiscalização. Ainda foram aplicados 62 autos de infrações, que trata do documento pelo qual o agente fiscal gera a multa pela violação e infrações previstas na legislação municipal; desses autos, 42% foram aplicados na sede, 34% no distrito de Abrantes e 24% no distrito de Monte Gordo.  
A Sedur aplicou 61 embargos e/ou interdições tendo em vista evitar a construção irregular que ponha em risco a estabilidade das edificações ou exponha o público ou os operários ao perigo; a execução de obra em desacordo com projeto aprovado ou em área pública, sem licença ou em locais que não se pode edificar. A pasta recebeu neste trimestre, 64 ofícios, destes, apenas 24 documentos aguardam a conclusão da diligência ou vistoria da fiscalização.
A gestão salienta que mesmo em meio às dificuldades diante da pandemia da Covid-19, a secretaria se coloca à disposição para atender as necessidades da população, formulando diretrizes, com planejamento, normatização, execução, acompanhamento, fiscalização, e avaliação de políticas e ações municipais de desenvolvimento urbano e de preservação do meio ambiente.

Foto: Ascom/PMC

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Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari

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