Neste primeiro momento, o programa contempla apenas: regularização fundiária (escritura do imóvel) e melhorias habitacionais (reforma do imóvel). A equipe técnica da pasta, formada por assistentes sociais e engenheiros, além de contemplar o bairro do Natal, irá atuar, posteriormente, nos bairros da Gleba B e Parque Florestal, explicando sobre o novo programa.
“Vamos a campo para levar informação para a população e, a partir daí, entender as necessidades das famílias e o possível interesse em serem beneficiadas pelo programa. O primeiro bairro a receber a visita será o do Natal”, diz a assistente social, Nilza Pinheiro.
De acordo com a secretária da Habitação, Vivian Angelim, o estudo em campo é importante para saber como o programa será desenvolvido no município. “Diferente do programa habitacional anterior, o Casa Verde e Amarela é abrangente e contempla esses dois projetos. Então a população precisa entender exatamente as mudanças entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela, principalmente na ligação direta que existirá entre a regularização fundiária e melhorias habitacionais”, destaca.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
O MDR também informa que as casas que receberão as melhorias, serão algumas das unidades regularizadas pelo programa. Cerca de 20 mil imóveis poderão receber algumas obras, como instalação de banheiro, cobertura ou piso, e instalações elétricas ou hidráulicas.
Para estarem aptas à etapa de melhorias, as famílias interessadas devem ter renda mensal de até cinco salários mínimos, precisam estar inseridas no CadÚnico do Governo Federal, além de não possuírem outro imóvel, e o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.
Vale ressaltar que o Casa Verde e Amarela é um programa que concede financiamento oferecido pelo Governo Federal e possui taxa única de R$ 50,00, para a Regularização Fundiária e 1% do valor equivalente do financiamento individual, no que diz respeito a parte de Melhorias Habitacionais, para famílias com renda de até dois salários mínimos.
Agência de Notícias
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Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
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