Ações sociais voltadas para os cidadãos camaçarienses em vulnerabilidade econômica no contexto da pandemia da Covid-19 integraram a pauta da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, realizado na manhã desta quinta-feira (13/5). Na ocasião, a Câmara Municipal de Camaçari apresentou o Projeto de Lei Nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Auxílio Cultura Todo Dia, destinado aos trabalhadores do setor cultural. A matéria foi encaminhada para ser avaliada pelas comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.
Ainda sobre os desdobramentos econômicos das medidas restritivas, houve também o Requerimento Nº 008/2021, assinado pelos vereadores Jamessom (PSL) e Ivandel Pires (Cidadania), solicitando audiência pública para tratar do desenvolvimento das atividades comerciais durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. A proposta de realização da audiência no dia 21 de maio, a partir das 9h, foi acatada pelos vereadores presentes.
Outra indicação de impacto social diz respeito ao pedido de verificação da possibilidade de estabelecer, junto à Uber/Brasil, tratamento tarifário diferenciado no deslocamento da população e dos profissionais de saúde com destino aos postos de vacinação. A Indicação Nº 428/2021, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM), foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo Municipal.
As demais indicações abordaram temas variados, sinalizando a necessidade de intervenções em ruas e estradas, requalificação e construção de espaços públicos de lazer e prática esportiva, melhorias no acolhimento à população pelas unidades de saúde, instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias das escolas públicas municipais, pedidos de regularização fundiária, dentre outras propostas. Foi destinado, ainda, espaço para a apreciação de moções e de projetos de lei em primeira e segunda discussão e votação.
