Com o tema "Os desafios para a implementação da Lei 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018", que trata sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescentes vítima e testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional, aconteceu na tarde desta terça-feira (15/6) uma live promovida pelo Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) – 7ª edição/Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), com transmissão pela plataforma Zoom.
Michael Farias falou ainda sobre o contexto histórico do surgimento da lei, que, de acordo com ele, visa evitar a revitimização das vítimas ou testemunhas de violência, estabelecendo, para tanto, o procedimento do depoimento especial, além de resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes, o rito do depoimento especial privilegia o contraditório e a ampla defesa.
Ele, que já foi coordenador do Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista compartilhou os desafios e as experiências na implementação da lei e da implantação do Complexo de Escuta Protegida na cidade, que tem servido de modelo para outros municípios e estados brasileiros.
A articuladora em Camaçari do PPAC, e coordenadora da Escuta Especializada no município e do GTC de acompanhamento e implementação do PMIA, Janete Ferreira, agradeceu, em nome do prefeito Elinaldo Araújo, a disponibilidade do secretário Michael Farias e, sobretudo, por envolver os participantes da live com tantos conhecimentos e exemplos que trouxe de Vitória da Conquista pelo contexto dos impactos e desafios da lei.
“Temos ouvido muito quem esteve à frente de articulações como Unicef, CNJ e outros organismos internacionais sobre as temáticas relevantes em prol de crianças e adolescentes. Vitória da Conquista fez o dever de casa e agora ensina o que aprendeu. Este intercâmbio tem sido valoroso. Camaçari só ganha com isso”, pontuou Janete.
Durante todo o mês de junho a rede de proteção à criança e adolescente de Camaçari dá visibilidade à temática da erradicação do trabalho infantil. Nesta quarta-feira (16/6) é a vez do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e o GTC abordarem as ações que vêm sendo implementadas pelos órgãos no enfreamento ao trabalho infantil em Camaçari.
A live teve mediação da conselheira Tutelar da orla, Edilene Mota, e contou com a presença de representantes da Rede de Proteção à Criança e Adolescentes de Camaçari, inclusive de outros municípios, como Umuarama.
Foto: Tiago Pacheco
Agência de Notícias
Coordenadoria de Jornalismo e Imprensa
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
